... irá desenvolver sua atividade através d... ...s de atendimento de urgência e emergênci... ...ntratação para a realização do plantão (... ...egado CLT, contrato por pessoa jurídica ... ...es médicos se encontrarão, ora ou outra,... ...nte a prestação desse serviço. As situações que mais causam indagações nos médicos são: a) Evasão de paciente; b) Alta a pedido do paciente; c) Recusas de tratamentos; d) Gravaç... ...os e vídeos por pacientes e/ou acompanhantes; e e) Gravações e imagens por médicos; As situações elencadas acima s... ...ais causam dúvidas nos médicos e possuem... ...ormarem em contendas judiciais. ou processos ét... ...ceder diante dessas situações? Não há uma regra absoluta para cada situação dessa, nem mesmo uma ... ...s problemas, devendo ser observada a situação real vivenciada com suas peculiaridades e possíveis desdobramentos. No entanto, alguns cuidados genéricos podem ser tomados. A principal orientação é para ... ...o médico realize o atendimento de forma ... ...mo de elementos possíveis para formular ... ...ós a análise clínica, o médico sentir ne... ...lementares, ou, se for o caso, realizar ... ...ialista o mais breve possível. Dessa forma, após anamnese, di... ...te de um diagnóstico, o médico deverá pa... ...r para o paciente e realizando técnicas reconhecidas e aplicáveis npara o caso concreto. E, para formulação do diagnóstico, os exames iniciais como verif... ...ação da pressão, auscultações, exames de pressão local dentre outras verificaçõeos devem ser bem elaborados e constar da ficha de ... ...importância que todos os dados sejam registrados. Vale lembrar que a obrigação d... ... médico é de meio. Portanto, o médico en... ...meios possíveis e reconhecidos em favor ... ...edicar especial atenção para o preenchim... ...sse documento o médico precisa descrever... ...ógica e com a maior riqueza de detalhes ... ...o deve informar quais foram os resultado... ...o de exame complementar e qual sua justi... ...s exames complementares; quais os fundam... ...; qual a conduta adotada e sua justifica... ...zados, bem como sua dosagem; a descrição... ...lizados; e, outras informações pertinentes ao atendimento. A anotação em prontuário é a m... ...lhor forma do médico comprovar toda a at... ...onstrar as justificativas para sua condu... ...l considerada meio apto para a comprovaç... ...ade, prova em favor do médico, quando bem preenchido. Vale mencionar que o prontuário é documento que goza de presunção... ... de nossos Tribunais. Vejamos: ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. S... ...lusiva da parte autora. Agravo retido re... ...oram preenchidos os requisitos previstos... ...corretamente declarada. Agravo retido re... ...ma prova de que as informações constante... ...eas. Prontuário médico goza de presunção... ...elatado no referido prontuário médico, q... ...ico no momento do atendimento, não sendo... ... feito uso de bebida alcoólica ou se enc... ...ização de exames. Inexistência de prova ... ...ida. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJRJ - Acórdão Apelação 0015467-57.2013.8.19.0002, Relator (a): Des. Sônia de Fátima Dias... ...ulgamento: 07/03/2018, data de publicaçã... ...7/03/2018, 23ª Câmara Cível). (Grifo nosso).No mesmo sentido: ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. S... ...lusiva da parte autora. Agravo retido re... ...oram preenchidos os requisitos previstos... ...corretamente declarada. Agravo retido re... ...ma prova de que as informações constante... ...eas. Prontuário médico goza de presunção... ...no referido prontuário médico, que a par... ...nto do atendimento, não sendo, portanto,... ... uso de bebida alcoólica ou se encontrav... ...ção de exames. Inexistência de prova do ... ...ida. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - APL: 00154675720138190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 5 VARA CI... ...ata de Julgamento: 07/03/2018, VIGÉSIMA ... ...ta de Publicação: 09/03/2018). O médico também deve fornecer informação clara ao paciente, sempre ob... ...ivre e esclarecido. Exceto nas situações de iminente risco de morte. Contudo, apenas isso não é o s... ...iciente para eliminar todos os problemas enfrentados em um plantão. Assim sendo, vamos tentar abor... ... rápida as situações apontadas acima. A) Evasão de pacientes. A evasão de pacientes, ocasion... ...pelos mais diversos motivos, é tema que ... ...upa os profissionais da saúde. O paciente que encontra-se em pleno gozo de suas faculdades mentais e... ...sair do local onde encontra-se internado... ...internado revelaria verdadeira violação do direito fundamentoal de ir e vir. Esta afronta ao direito de ir vir locomoção ... ...de gerar diversas consequências, podendo, em caso mais grave, ser considerada como um cárcere privado. No entanto, muitas vezes, o pa... ...nte, sem qualquer comunicação, abandona ... ...denominada evasão de paciente. Como o médico deve proceder nesses casos? O primeiro a se considerar são... ...s condições do paciente. Sendo paciente ... ...do, capaz e sem risco de morte, a conduta pode ser considerada como mais simples. Recomenda-se, nesses casos, que seja feita a anotação em prontuári... ... outros profissionais de saúde que possa... ...o ocorrido. No prontuário devem ser inseridas, além das informaçõ... ...as orientações fornecidas pelo paciente, e qual o provável horário da ... ... possível, caso a evasão tenha sido veri... ...al, que se colha um depoimento deste e a... ...e juntamente com o prontuário. Feitas as anotações em prontuário deve haver comunicação do ocorrido ... ...or técnico do estabelecimento. A anotação em prontuário quant... ...ao estado de saúde do paciente que evadi... ... tratando de paciente lúcido e capaz, as... ...osas, não podendo o médico e a instituiç... ...cidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ... ...l municipal - Alegada falha na prestação... ... - Apelação do Município. DANO MORAL E N... ... vislumbra prova escorreita da ocorrênci... ...eparação pretendida - Paciente que deu e... ...o supercílio, tendo ocorrido o atendimen... ...hospital antes de ser retirado o acesso ... ...onsciente - Óbito ocorrido nas proximida... ...uência de tuberculose pulmonar - Causa d... ...o - Ônus do autor - Inexiste o dever de ... ... ato ilícito ou do nexo causal - Dano mo... ...ncia - Sentença de procedência reformada. Recurso provido. (TJ-SP - APL: 30104839420138260224 SP 3010483-9... ...nel Costa, Data de Julgamento: 07/10/201... ...ta de Publicação: 07/10/2015). (Grifo nosso).<... ...Tribunal de Rio Grande do Sul: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATENDIMENTO MÉDICO-HO... ... DE PRÓDOMOS DE TP. CONDUTA DE MEDICAÇÃO... ...PACIENTE DO HOSPITAL. AUSÊNCIA DE FALHA ... ... DEVER DE INDENIZAR. Atribuído a médica ... ...nsabilidade pelos danos morais reclamado... ...ico falho dispensado à autora. Tratando-... ...urídica prestadora de serviço, a respons... ...o consumerista (art. 14, CDC), sendo de ... ...provação da culpa subjetiva do profissio... ...m estado gravídico, procurou o nosocômio... ...rda de secreção vaginal mucosa com raias... ...andada, recebeu diagnóstico de Pródomos ... ...díaco-fetais que não indicavam sofriment... ...ada com analgésicos e colocada em observ... ...ção ante parto, para posterior reavaliaç... ...u-se do Hospital, sem qualquer autorizaç... ...ostos, impossibilitando, dessa... forma, a continuid... ...ção de seu quadro. Ausência de demonstra... ... no Hospital de Novo Hamburgo, aproximad... ...contrasse justificativa médica que impli... ...ão seria realizada se a autora tivesse p... ...ois inviável estabelecer, pela prova dos... ... da gravidez nesse interregno. Inexistên... ...rnação do recém-nascido em UTI neonatal ... ... realização do parto, mormente considera... ...esariana realizada antes da 39 semana (p... ...modo que não comprovado o nexo de causal... ...do erro no atendimento médico. RECURSO D... ...7, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiç... ...abary, Julgado em 24/10/2018). (TJ-RS - AC: 70078853157 RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary,... ...18, Nona Câmara Cível, Data de Publicaçã... ...a Justiça do dia 26/10/2018). (Grifo nosso).Todavia, quando a evasão envolver paciente com transtornos mentais a... ...l e do estabelecimento é maior, p. Por isso, alguns cuidados a mais devem ... ...tomados. Além das anotações no prontuári... ...go 10 da Lei 10.216 de 2001, o fato deve... ...nitária e para os responsáveis pelo paciente. Tendo em vista a responsabilidade do profissional e do estabelec... ...usca pelo paciente que evadiu. Quando da... ...ser documentado e assinado por pessoas q... ...ar os esforços empreendidos na tentativa de localização do paciente. Também, deverá ser comunicado o fato para a autoridade policial, uma vez que o paciente pode ocasionar danos para si próprio ou para terceiros. .O mesmo se aplica em casos de ... ...pacientes menores. No entanto, nesse cas... ...ara o Conselho Tutelar. O fato também deve ser comunicado ao cConselho quando o paciente menor encontrava-se acompanha... ..., sendo por estes auxiliados e /ou acompanhados na evasão. Juntamente com o tema da evasã... ... de pacientes existe a chamada “alta a pedido”. B) Alta a pedido. A alta a pedido, ou alta a revelia, como alguns chamam, é o pedido fo... ...ste não permaneça internado. O paciente ... ...médico ou outro profissional dae saúde que não deseja permanece... ...ado para receber o tratamento de saúde. proposto.Esse tema arrima-se na autonomia do paciente. O assunto encontra-... ... pelo Código de Ética Médica e pela Reso... ... Conselho Federal de Medicina. Estando o paciente em pleno g... ...uas faculdades mentais e sendo civilment... ...stem óbices para que o médico não forneça a alta a pedido do pacien... ...o desse pedido para o paciente, o médico deve tomar alguns cuidados. Como sempre, a anotação no pro... ...uário é imprescindível. Nesses casos, o médico também deve elaborar... ...ponsabilidade onde informa, em linguagem... ...ente, quais tratamentos seriam dispensad... ...tratamento, quais as possíveis consequên... ...dico faz e a afirmação de que estaa alta a pedido<... ...nduta esclarecida do paciente. É importante que conste no ter... ...m, a assinatura de testemunhas que prese... ...re a situação foi fornecida ao paciente,... ...o capaz, decidiu optar por não permanece... ... demais profissionais de saúde que atuam... ..., alguém indicado pelo próprio paciente,... ...nte com o prontuário, que deve conter to... ... além dos registros já falados anteriormente. Novamente a nossa justiça apresenta casos sobre o assunto: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. AÇ... ...E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE O TRATAMENT... ...NÃO CONVENIADO AO PLANO. DANOS MATERIAIS... ...RMA DO JULGADO. Recurso da ré. Prelimina... ... causam do apelado. Tratamento médico pr... ...ncia. Apelado que é titular do plano de ... ...a demanda. Mérito: Alegação de inexistên... ...corroboram tal alegação. Termo de alta a... ...sposa do apelado se retirou do estabelec... ...s comprovando que o tratamento de saúde ... ... mínima pelo consumidor de que o tratame... ...ano de saúde ou de que este se negou a p... ...ial ou moral a ser indenizado. Precedent... ...RELIMINAR QUE SE REJEITA E, NO MÉRITO, R... ...ECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJ-RJ - APL: 00338308520158190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTA... ...ata de Julgamento: 18/10/2017, VIGÉSIMA ... ...ta de Publicação: 19/10/2017). Conforme se verifica, o pedido... ... de alta pelo paciente, quando feito den... ... cuidados necessários, é forma válida e ... ...falha na prestação do serviço. No entanto, a alta a pedido somente pode ser concedida para pacientes... ...lena capacidade civil. Noutros casos, co... ...pedido não pode ser concedida. Nos casos onde a alta a pedido não comporta cabimento é que reside a ... ... chance de surgirem problemas. Nesses casos o médico deve pautar-se pelo que, segundo a literatur... ...a, é melhor para o paciente. E, imediatamente, informar ao diretor t... ...ne as autoridades competentes. Essa sistemática encontra resp... ...ldo na mencionada Resolução do Conselho ... ... sobre a recusa de tratamento. C) Recusa de tratamento. Situação semelhante à alta a pedido ocorre com a recusa de tratament... ...mos mais detidamente, a alta a pedido é ... ...pécie de recusa de tratamento. No entanto, entende-se por recusa de tratamento o fato de o paciente ... ...r questões pessoais, recusar o tratamento proposto ou parte dele. O caso mais semelhanteconhecido é o das pessoas testemunhas de jeová que recusam a transfusão de sangue. Embora essa situação esteja ca... ...nhando para uma pacificação, o tema aind... ...nselhos de Medicina, encontram pacificação. O que se tem em consenso até o momento é: · Pacient... ...não poderá recusar tratamento, nem mesmo... ... ou assistentes terá validade; e e· &... ...o puder expressar sua vontade, como no c... ... agir de acordo com os ditames de sua co... ... mais benéfico para o paciente, com base nas técnicas reconhecidas; · Pacient... ...minente risco de vida, que não apresente... ...ntos e não apresente documento de Direti... ...m poderá/deverá agir de acordo com o que... ...o das técnicas reconhecidas; e · Pacient... ...cido e capaz civilmente, desde que devid... ... responsabilidade, em situação onde não ... ...decidir livremente sobre quais tratament... ...s deseja, ou não, se submeter. Em todos os casos a anotação e... ...rontuário e correta elaboração do termo ... ...timento livre e esclarecido, e demais do... ...ipal meio de prova em favor do médico. Sobre o tema, além da regulame... ...ção através do Código de Ética Médica e ... ..., vale trazer alguns julgados. Situação onde o judiciário entendeu que deve ser feita a transfusã... ... paciente testemunha de jeová: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFUSÃO DE SANGUE. TESTEMUNHA DE JEOVÁ. RE... ...Carece de interesse processual o hospita... ...r provimento jurisdicional que determine... ...à transfusão de sangue. Não há necessida... ...fissional de saúde tem o dever de, haven... ...mpreender todas as diligências necessári... ...ntemente do consentimento dela ou de seu... ...Apelação Cível Nº 70020868162, Quinta Câ... ... RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 22/08/2007). (TJ-RS - AC: 70020868162 RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack,... ..., Quinta Câmara Cível, Data de Publicaçã... ...ia 29/08/2007). (Grifo nosso). Vale, também, trazer para conh... ...cimento o julgado referente ao famoso ca... ...cídio doloso, na modalidade de dolo even... ...ansfusão de sangue em paciente menor: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCE... ...IS DA INTERPOSIÇÃO DE TODOS OS RECURSOS ... ...(2) QUESTÕES DIVERSAS DAQUELAS JÁ ASSENT... ...E ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO. (3) LIBER... ...OÉTICA E BIODIREITO: PRINCÍPIO DA AUTONO... ...TE À SITUAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE ADOLES... ...ENÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECONHECI... ...TO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas... ...âmbito de cognição da garantia constituc... ...sistema recursal. In casu, foi impetrada... ... interpostos todos os recursos cabíveis,... ... pronúncia, após ter sido aqui decidido ... ...ração com feições de sucedâneo recursal inominado. 2. Não há ofensa ao quanto assentado por esta Corte, quando da... ...special e em recurso em habeas corpus, n... ...ate aspectos distintos dos que outrora cuidados. 3. Na espécie, como já assinalado nos votos vencidos, proferido... ... em sentido estrito e embargos infringen... ... o desate da responsabilização criminal,... ...os pacientes para o advento do resultado... ...nexistem direitos absolutos em nossa ord... ... liberdade religiosa também se sujeita a... ...ante das demais condicionantes valorativ... ...-se-ia que aquilatar, a fim de bem se eq... ... dos envolvidos, em que medida teria imp... ... religiosamente inspirada, dos pacientes. No juízo de ponderação, o peso dos bens jurídicos, de um lado, a v... ...olescente, que ainda não teria discernim... ...egais) para deliberar sobre os rumos de ... ...re, de outro lado, a convicção religiosa... ...contrariamente à transfusão de sangue. N... ...egativa de concordância para a providênc... ...s, a omissão do hospital, que, entendend... ... deveria, independentemente de qualquer ... ...tratamento que entendiam ser o imprescin... ... não há falar em tipicidade da conduta d... ... o hospital, mostrando que com ela se pr... ... ofereceram consentimento para transfusã... ...a indiferente para os médicos, que, ness... ...a vida. Contudo, os médicos do hospital,... ...nsável para se evitar a morte, não poder... ...ocedimento, mas, antes, a eles cumpria a... ...nto de seu dever profissional. 4. Ordem não conhecida, expedido habeas corpus de ofício para, rec... ...nto irrogado, extinguir a ação penal em ... ...amento irrogado aos pacientes. (HC 268.459/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SE... ... 02/09/2014, DJe 28/10/2014). (Grifo nosso).Além das decisões judiciais, encontramos também julgado do Conselho ... ...edicina sobre o tema. Vejamos: EMENTA: PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO.... ... INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 48, 56 E 142 DO CE... ... VEDADO AO MÉDICO: EXERCER SUA AUTORIDAD... ...PACIENTE DE DECIDIR LIVREMENTE SOBRE A S... ...MÉDICO: DESRESPEITAR O DIREITO DO PACIEN... ...ÃO DE PRÁTICAS DIAGNÓSTICAS OU TERAPÊUTI... ... PERIGO DE VIDA. O MÉDICO ESTÁ OBRIGADO ... ...LUÇÕES DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS... ...“CENSURA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO... ...dade é atribuição exclusiva da autoridad... ...discricionariedade peculiar da administr... ... médico que mantém vínculo com empresas ... ...m planos de financiamento para procedime... ...ue não respeita a autonomia do paciente ... ...imentos médicos eletivos. III- Prelimina... ...e apelação conhecidos e negado provimento. ACORDÃO: ... ...os presentes autos, em que são partes as... ...heiros membros da 1ª Câmara do Tribunal ... ...selho Federal de Medicina, por unanimida... ...mento aos recursos interpostos pelas ape... ...unciada, mantendo a decisão do Conselho ... .../denunciada a pena de “CENSURA CONFIDENC... ...RESERVADO”, prevista na letra b“b” do artigo 22 da Lei nº 3.268/57,... ... 142 do Código de Ética Médica (Resoluçã... ...s fatos também estão previstos respectiv... ...igo de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.... ... termos do voto do conselheiro relator. PUBLICAÇÃ... .../10/2018, SEÇÃO 1, PÁGINA 193. (Grifo nosso).<... ...ia casos onde há condenação de médicos e... ...itaram o direito do paciente à recusa ao tratamento. É,E dentro das situações enfrenta... ...das em um plantão, a que maior causa ten... ...es de potenciais riscos para o profissional da saúde. é, indubitavelmente, os ... ...uir o que se tem de pacificado nesses casos. E, caso sobrevenha dúvida, o pro... ...ssional da saúde deve seguir a conduta q... ...empre lembrando de realizar as anotações... ...ocumentos pertinentes ao caso. D) Gravações ambientais por pacientes. Fato que também costuma gerar ... ...onforto é a gravação ambiental realizada... ...or pacientes ou acompanhantes. Por gravação ambiental entende-se a filmagem ou gravação de áudio. Ainda que essa gravação seja feita sem o consentimento do médico, t... ...omo reprimir a sua realização. Contudo, ... ...de forma pública, sob risco de ofender o... ...lidade dos que foram gravados. Em resumo, o paciente, assim c... ... o profissional da saúde, pode realizar ... ... consulta, mas a utilização do material ... ...o indevida pode gerar violação aos direi... ...nte dever de reparar os danos. Além de inúmeros julgados sobre o tema, o Parecer Consulta 122.508/2... ...do Estado de São Paulo explica com clareza e maestria o assunto. E) Gravações e imagens por médicos. Da mesma forma que os pacientes, os médicos também podem realizar ... ...grafia e filmagem feitas sem o consentim... ...orma perceptível por este podem gerar quebra de confiança... ...a boa relação médico-paciente. Outro cuidado que os profissio... ...s da saúde devem tomar é com a divulgaçã... ...elar, de alguma forma, dado de algum pac... ...issional e repercute na esfera judicial e ética. Todavia, o médico pode, para m... ...hor conduta do caso, solicitar informaçõ... ...ativos de comunicação, uma vez que os co... ...ambém devem observar o sigilo. Além do cuidado com o sigilo p... ...issional, o médico também deve ficar ate... ...ivos do Código de Ética Médica relaciona... ...esoluções do CFM que tratam do assunto. Mas, resta consignar que a fam... ...sa selfie está liberada, desde que não exponha nenhum paciente. , ainda que este autorize.______________________________________________· DAS CONCLUSÕES. Diante de todo o exposto, podemos concluir que os problemas enfrentad... ...s aos expostos aqui, podem ser contornad... ...gir correto e tome os cuidados mínimos c... ...a a prestação do serviço, como prontuári... ...s de responsabilidade e demais outros. T... ...sempre agir amparado na melhor técnica e... ...do o melhor para os pacientes. E,E sempre que houver dúvida, o profissional da saúde deve, imediatam... ...gado especialista em sua área. #direitomedico #direitomédico #direitodomedico #direitodomédico #defesademédico #defesademedico #defesamédica #defesamedica #advogadodemedico #advogadoparamedemédico #defesadosprofissionaisdasauúde &pa...